A Soviauto 2000 – Comércio de Automóveis Máquinas e Equipamentos, Lda, com sede na Variante À A25, Lote 1, 6300-875 Guarda, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Guarda e de pessoa colectiva 502 377 615 (doravante designada por Soviauto), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
i. nome;
ii. morada;
iii. número de identificação fiscal;
iv. dados de localização;
v. números dos telefones fixo e móvel;
vi. endereço de correio eletrónico (e-mail);
vii. marca, matrícula e modelo das viaturas de que o Cliente seja proprietário.
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Soviauto é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efectuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da Soviauto têm o direito de:
1. Retirar / solicitar para que seja retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
2. Proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
3. Aceder aos mesmos a qualquer momento;
4. Opor-se a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
5. Solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6. Solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos, nomeadamente, para efeitos de campanhas de segurança e/ou de garantia legal ou contratual;
7. Ser informado pela Soviauto se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.
A Soviauto, sendo responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes, através da empresa Lidera Soluciones S.L, transmite-os a uma ou mais entidades que de seguida se enumeram, quando aplicável:
1. À TOYOTA CAETANO PORTUGAL, S.A. (adiante designada por TCAP), na qualidade de fornecedora dos produtos Toyota em Portugal;
2. À TOYOTA MOTOR EUROPE NV/SA, (adiante designada por TME), na qualidade de representante e fabricante dos produtos Toyota no Continente Europeu;
3. À TOYOTA KREDIBANK GMBH, Sucursal Portugal (adiante designada por TFS), na qualidade de entidade Financeira da TOYOTA;
4. À RIGOR - CONSULTORIA E GESTÃO, S.A.
Também os poderá transmitir, quando aplicável, às seguintes entidades, por via de contratos de financiamento automóvel e/ou comercialização de seguros automóvel:
1. Ao Banco Santander Consumer Portugal S.A.
2. Ao Montepio Crédito – Instituição Financeira de Crédito S.A.;
3. Ao Banco Credibom S.A.;
4. Ao Banco BNP Paribas Personal Finance, S.A. (Cetelem);
5. À Rifiprest – Mediação de Seguros, Unipessoal Lda.;
6. À Tabela de Decisão – Consultoria e Intermediação Financeira
Os dados fornecidos têm as seguintes finalidades:
i. Concessão de garantia legal e contratual;
ii. Realização de campanhas de segurança a que estão sujeitas por força dos contratos que a Soviauto celebra com os seus Clientes;
iii. Realização de campanhas de marketing e publicidade;
iv. Realização de estudos de recomendação dos produtos da marca Toyota;
v. Realização de alertas, ofertas e eventos.
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente deve contactar a Soviauto através do telefone numero 271 237 100 ou do e-mail com o endereço soviauto@soviauto.pt. Para o mesmo efeito, poderá aceder ao sítio na Internet da Sovaiuto, através do link http://privacidade.toyota.pt/soviauto.
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para a boa execução do contrato celebrado relativamente a produtos e serviços Toyota, sendo certo que o não fornecimento dos referidos dados para efeitos de tratamento, não impede a celebração do mesmo contrato.
Como resulta do atrás exposto, os dados pessoais podem ser alvo de tratamento automatizado, ou seja, da criação de um perfil para definir as preferências pessoais e comportamentais do seu Titular, de forma a adequar quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.
Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da Soviauto enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo indeterminado, para que a Soviauto, a TCAP e a TME possam cumprir com as imposições legais da realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos Toyota.
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizados no Espaço Económico Europeu mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da Soviauto, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.